Está em tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei (PLS 349/2016) que busca criar aposentadoria especial para os enfermeiros. Devido aos riscos físicos e biológicos que eles são exposto, a aposentadoria poderia acontecer com 25 anos de contribuição. O Projeto foi sugerido pela Federação Nacional dos Enfermeiros ao senador Paulo Paim (PT/RS).
O Projeto surge para garantir em Lei, tal direito de aposentadoria especial, uma vez que o Supremo Tribunal de Justiça já reconhece como inerente a atividade dos profissionais de enfermagem, uma vez que eles estão expostos a riscos biológicos e a nocividade da profissão.
Agora, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS) busca ampliar o Projeto de Lei, expandindo a aposentadoria especial para os técnicos e auxiliares de enfermagem, através de emenda. Segundo a CNTS, essa categoria é responsável por 80% dos profissionais da enfermagem.
A Fesseemg também apoia a emenda sugerida pela CNTS, como afirma o presidente da entidade, Rogério Fernandes, “acreditamos que os técnicos e auxiliares de enfermagem não devem ficar de fora desse Projeto, já que são a maioria e passam pelos mesmos problemas que o enfermeiros”.
O PLS 349/16 também garante renda mensal equivalente a 100% do salário-de-beneficio e encontra-se na Comissão de Assuntos Sociais. A PLS também está em consulta pública onde pode ser votada aqui.
