Tramitam na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) três projetos que tratam dos profissionais da enfermagem: Redução da Jornada de Trabalho para 30 horas; Piso salarial regional e o que garante o dimensionamento do quadro de profissionais. Todos os projetos estão em consulta pública, onde a população pode votar a favor ou contra, e ainda, comentar sobre a importância e relevância dos projetos.
O Projeto de Lei 691/2015, de autoria do deputado Celinho do Sinttrocel, institui a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os técnicos e auxiliares de enfermagem e os enfermeiros da rede hospitalar pública de Minas Gerais. Fica também extenso aos profissionais terceirizados e com contrato de trabalho em vigor.
Já o Projeto de Lei 1032/2015, também de autoria do deputado, propõe três faixas mínimas salariais para enfermeiros (R$5.450,00); Técnico de enfermagem (R$3.815,00) e Auxiliar de enfermagem (R$2.525,00). Os pisos serão aplicavéis nos casos em que não houver lei federal, convenção coletiva ou acordo coletivo dispondo de forma diversa.
Também tramita na ALMG, o Projeto de Lei 380/2015, de autoria do deputado Wilson Batista, que estabelece parâmetros para o dimensionamento do quadro de profissionais de enfermagem nas unidades hospitalares, clínicas e assemelhados das redes pública e privada de saúde de Minas Gerais. O quantitativo mínimo de profissionais para o funcionamento das redes públicas e privadas de saúde.
Paralelo aos Projetos, o deputado João Vítor Xavier também entrou com requerimento junto à Comissão de saúde da Assembleia Legislativa para que fosse realizada Audiência Pública visando discutir as condições de trabalho dos profissionais da enfermagem. Esse requerimento já está aprovado pela Comissão.
É importante que os profissionais da enfermagem, da saúde e a população, leia, vote e opine sobre esses Projetos, delegando a devida importância que eles apresentam para todos. Valorizar os profissionais da saúde começa por salários e condições de trabalho dignas.
Crédito da Foto: CNTS
